- CELIACCOUNT

Perguntas Frequentes

Mudanças laborais à vista.
O que muda para os trabalhadores

• 1. Férias, feriados e folgas

• 2. Organização do tempo de trabalho

• 3.Banco de horas

• 4. Despedimentos

• 5. Indemnizações


Assinado o acordo de concertação social, os trabalhadores assistem a uma revolução com as alterações ao código de trabalho: vão ter menos férias e feriados, o banco de horas é alargado e o trabalho extraordinário pago pela metade. O despedimento torna-se mais fácil e o valor das indemnizações vai ser reduzido. A Renascença falou com o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, e deixa aqui algumas respostas às suas dúvidas.

• Não faltei ao trabalho durante 2011. A quantos dias vou ter direito em 2012 e 2013?

• Quantos feriados obrigatórios passam a vigorar?

• Qual a penalização se faltar injustificadamente e se a falta ocorrer junto a um feriado ou dia de descanso?

• Se o meu empregador decidir encerrar num período de ponte, sou obrigado a gozar um dia de férias?